POLÍTICA DE REEMBOLSO, TROCA E ENVIO – TREVISAN+
A TREVISAN+ preza pela transparência, qualidade dos produtos e respeito aos direitos dos consumidores, observando as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Esta Política estabelece as regras aplicáveis aos pedidos de troca, devolução, reembolso e entrega de produtos adquiridos por meio da plataforma da TREVISAN+.
DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, exclusivamente para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet.
1.1. Para que a devolução por arrependimento seja aceita, o produto deverá:
a) ser devolvido em condições adequadas de conservação;
b) estar acompanhado, sempre que possível, da embalagem original, acessórios e demais itens enviados;
c) não apresentar sinais excessivos de uso, consumo incompatível com simples avaliação do produto, avarias ou violação que impeçam sua reintegração ao estoque.
1.2. Em razão de normas sanitárias, segurança do consumidor e impossibilidade de reintegração ao estoque, produtos alimentícios, suplementos, gummies ou itens similares com lacre violado, parcialmente consumidos ou armazenados inadequadamente após a entrega não poderão ser devolvidos por arrependimento, salvo nos casos de vício, defeito, avaria, desconformidade, validade vencida ou erro no envio.
PRODUTO COM VÍCIO, DEFEITO OU AVARIA
O consumidor poderá solicitar troca, devolução ou reembolso caso o produto apresente:
a) defeito de fabricação;
b) avaria no transporte;
c) produto em desacordo com a oferta;
d) validade vencida;
e) alteração anormal de odor, cor, textura ou características incompatíveis com o padrão regular do produto.
2.1. A TREVISAN+ poderá solicitar informações, fotos, vídeos, número do lote ou devolução do produto para análise técnica antes da conclusão do procedimento.
2.2. Constatado o vício ou defeito, a TREVISAN+ realizará, conforme o caso:
a) substituição do produto;
b) concessão de crédito;
c) reembolso integral do valor pago;
d) outra solução acordada com o consumidor.
HIPÓTESES NÃO CARACTERIZADAS COMO DEFEITO
Não serão considerados vícios ou defeitos:
a) preferência pessoal de sabor, aroma, textura ou consistência;
b) expectativa subjetiva diversa das características informadas na embalagem, descrição do produto ou publicidade;
c) variações naturais compatíveis com a composição e natureza do produto.
3.1. A simples alegação de “não gostar do sabor” ou “não gostar da textura”, sem qualquer indício de irregularidade do produto, não caracteriza defeito de fabricação.
PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO
Para solicitar troca, devolução ou reembolso, o consumidor deverá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento:
E-mail: [email protected]
Telefone/WhatsApp: (47) 99909-4706
4.1. O pedido deverá conter, preferencialmente:
a) nome completo do comprador;
b) número do pedido;
c) data da compra;
d) motivo da solicitação;
e) fotos ou vídeos do produto, quando necessário.
4.2. Após a análise inicial, a TREVISAN+ fornecerá as orientações necessárias para continuidade do procedimento.
PRAZO DE ANÁLISE E REEMBOLSO
5.1. Recebido o produto ou as informações necessárias para análise, a TREVISAN+ realizará a verificação em prazo razoável, observadas as particularidades do caso.
5.2. Sendo aprovado o reembolso, este será realizado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
5.3. O prazo para processamento poderá variar conforme a operadora do cartão, instituição financeira ou método de pagamento utilizado.
FRETE E DEVOLUÇÃO
6.1. Nos casos de defeito, vício, avaria, erro de envio ou desconformidade do produto, a TREVISAN+ arcará com os custos de devolução.
6.2. Nos casos de devolução por arrependimento, os custos de frete da devolução poderão ser suportados pelo consumidor, observada a legislação aplicável e a análise do caso concreto.
PRAZOS DE ENTREGA
O prazo estimado de entrega é informado no momento da compra e poderá variar conforme a localidade, transportadora e modalidade selecionada.
Modalidade Normal: estimativa de 7 (sete) a 10 (dez) dias úteis.
Modalidade Expresso: estimativa de 1 (um) a 3 (três) dias úteis.
7.1. Eventuais atrasos decorrentes de fatores externos, logística de transportadoras, greves, eventos climáticos ou casos fortuitos poderão impactar os prazos informados.
DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para adequação operacional, atualização legislativa ou melhoria dos serviços, passando a valer a versão publicada na plataforma da TREVISAN+.
8.2. Em caso de dúvidas, o consumidor poderá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento.
8.3. A TREVISAN+ permanece comprometida com a transparência, boa-fé, qualidade dos produtos e respeito aos direitos dos consumidores.
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